A Igreja e o uso moral das armas

Nesse texto quero abordar um assunto muito polêmico, que no meio católico tem gerado muitas confusões dada a forte contaminação ideológica, seja nos favoráveis ou nos contrários. Pretendo nesse texto mostrar a real posição da Igreja sobre o uso das armas e a sua posição sobre a lei do desarmamento civil.

Antes de tudo é necessário deixar claro que o ideal da Igreja é a paz, como consta no Compêndio da Doutrina Social da Igreja (DSI):

A promoção da paz no mundo é parte integrante da missão com que a Igreja continua a obra redentora de Cristo sobre a terra.” 1.

Assim sendo, a Igreja não mede esforços para tutelar e promover a paz e afirma que a verdadeira paz encontra seu fundamento na ordem racional e moral da sociedade que tem suas raízes no próprio Deus. Não é apenas ausência de guerra e nem equilíbrio de forças adversárias, mas funda-se na correta concepção da pessoa humana e exige a edificação de uma ordem segundo a justiça e a caridade2. Esse ideal a Igreja reconhece só ser possível alcançar em plenitude na Parusia de Nosso Senhor Jesus Cristo, mas Ela recebeu a Missão de antecipar, já na terra, o Reino de Deus que ainda há de vir em plenitude, assim buscamos, já aqui nesse tempo, edificar a paz que só será plena na instauração definitiva do Reinado de Cristo.

O realismo cristão também nos coloca diante das limitações à paz gerada pelo pecado do homem. A sociedade humana sofre as consequências do pecado de cada homem e das estruturas de pecado que há na sociedade, e por isso há inúmeras realidades que se opõem à paz e negar a presença delas é alienar o homem, e a Igreja jamais poderia favorecer tal alienação. Sendo assim, a Igreja defende direitos naturais do homem contra todas essas realidades que possam atingir a pessoa humana, especialmente a inocente. Dentre esses direitos naturais a Igreja defende o direito à legítima defesa.

Para compreendermos, então, a real posição da Igreja sobre o uso moral das armas e a lei do desarmamento é necessário distinguirmos o que é o ideal e o que é a realidade, do que temos como meta para tempo futuro e o que vivemos no tempo atual, em resumo, olhos fitos no Céu, mas com os pés fincados na terra. Numa terra onde ainda não alcançamos a plenitude da paz que almejamos e nos esforçamos para construir, o inocente há de conviver com o agressor injusto e para isso é necessário, dentro desse realismo cristão, preservar os direitos do inocente. É exatamente aí que entra o direito à legítima defesa defendida pela Igreja Católica.

O que então é o direito à legítima defesa?

A resposta se encontra no Catecismo da Igreja Católica (CIC):

A defesa legítima das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente que constitui o homicídio voluntário. Do ato de defesa pode seguir-se um duplo efeito: um, a conservação da própria vida; outro, a morte do agressor. […] O amor para consigo mesmo permanece um princípio fundamental de moralidade. É, portanto, legítimo fazer respeitar o seu próprio direito à vida. Quem defende a sua vida não é réu de homicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal.3

Esse direito do inocente de se defender está subordinado aos critérios da proporcionalidade e da reta intenção, como nos ensina o mesmo CIC:

Se, para nos defendermos, usarmos duma violência maior do que a necessária, isso será ilícito. Mas se repelirmos a violência com moderação, isso será lícito […]. E não é necessário à salvação que se deixe de praticar tal ato de defesa moderada para evitar a morte do outro: porque se está mais obrigado a velar pela própria vida do que pela alheia 3

Ou seja, a legítima defesa deve ser proporcionada e nunca utilizar de violência acima do necessário e sempre com a intenção de preservar a própria vida e/ou a vida do inocente e não de matar o agressor, mesmo que no uso de tal direito acabe por ser necessário matá-lo. Na prática, isso significa que o inocente ou aquele que está defendendo um inocente de um injusto agressor deve estar munido de uma defesa que seja proporcional ao que está munido aquele que o agride. Adentramos, portanto, no tema proposto neste artigo que é o uso moral das armas e a posição da Igreja sobre a lei do desarmamento civil.

Se o Estado cria uma lei que exige o desarmamento de sua população, ele retira o direito de legítima defesa proporcionado o qual é defendido pela Igreja, pois o indivíduo fica privado de estar munido de defesa de forma proporcionada em relação ao seu agressor, que estará munido de armamento. Não podemos ser alienados a ponto de acreditar que a lei do desarmamento civil irá desarmar o injusto agressor, pois sabemos bem que o mesmo usará meios ilícitos para adquirir sua arma, que será utilizada em seus delitos.

Toda a lei que fere direitos naturais do homem é, conforme definição da Igreja, uma lei imoral, assim sendo, uma lei do desarmamento civil de pessoas que vivem em meio aos injustos agressores, é uma lei IMORAL. Uma lei do desarmamento civil só teria sentido num contexto ideal de paz, ou seja, antes do desarmamento é necessário se construir a paz para justificar tal lei. O mal não está na arma e sim no homem que a manuseia, pois a mesma arma que mata um inocente é a mesma que o pode salvar.

O uso de armas por grupos civis e militares

Esse mesmo direito de legítima defesa conferida ao indivíduo, também é conferido às nações e ao povo de uma nação, ou seja, uma nação agredida por outra tem o direito de se defender, inclusive recorrendo às armas através das Forças Armadas; assim como um povo agredido por um Estado totalitário tem o direito de defender sua liberdade, e esse direito está subordinado a algumas rigorosas condições, como nos ensina a Igreja no Compêndio da DSI:

“Uma guerra de agressão é intrinsecamente imoral. No trágico caso em que esta se desencadeie, os responsáveis por um Estado agredido têm o direito e o dever de organizar a defesa inclusive recorrendo à força das armas. O uso da força, para ser lícito, deve responder a algumas rigorosas condições: que o dano infligido pelo agressor à nação ou à comunidade das nações seja durável, grave e certo; que todos os outros meios de pôr fim se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes; que estejam reunidas as condições sérias de êxito; que o emprego das armas não acarrete males e desordens mais graves que o mal a eliminar. O poderio dos meios modernos de destruição pesa muito na avaliação desta condição. Estes são os elementos tradicionais enumerados na chamada doutrina da “guerra justa”. A avaliação dessas condições de legitimidade moral cabe ao juízo prudencial daqueles que estão encarregados do bem comum4”.

Podemos observar pelo que foi colocado até o momento que tantos os favoráveis à lei do desarmamento civil, como os contrários, no geral, não estão plenamente observando as orientações da Igreja. A Igreja não quer o inocente sem o direito à legítima defesa proporcionada, mas também não quer pessoas desejando a morte do agressor como fim último, pois Ela é porta-voz da Divina Misericórdia de Deus que pode chegar a todos, mesmo os mais pecadores. Assim sendo, a morte do agressor só é justificada em situações extremas onde, para preservar a própria vida ou salvar a vida do inocente, é necessário mata-lo.

Com tudo o que foi exposto, concluímos que a lei do desarmamento civil, no contexto social atual, é contrária à lei natural, a qual a Igreja é defensora e promotora, pois impede a legítima defesa proporcionada que toda pessoa tem direito, seja como indivíduo, seja como povo, seja como nação. Ao mesmo tempo, é necessário que a pessoa, o povo e a nação tenham consciência de que o uso das armas, como nos ensina a Igreja, é algo de extremo e só se deve recorrer a ela seguindo os critérios acima expostos pelo CIC e pelo Compêndio da DSI. Assim sendo, a arma só deve estar na mão do cidadão de bem que de fato possa usá-la de forma moral, como ensina a Igreja na sua Doutrina.

Quero finalizar com uma contundente declaração do Papa Francisco que, descontextualizada, acabou por ser mal interpretada:

Rezemos para que no mundo prevaleçam os programas de desenvolvimento e não aqueles para os armamentos.” 5

Sim, é isso que como Igreja assumimos como meta e ajudamos a construir já aqui nesse tempo, um mundo onde as pessoas não precisem se preocupar em se defender de um agressor e que nossos esforços estejam mais na busca de um verdadeiro desenvolvimento do que na busca pelo armamento para autodefesa, seja dos indivíduos, povos ou nações. No entanto, já que isso não é possível nas circunstâncias atuais, como foi dito nesse texto, é lícito, conforme a reta interpretação da Doutrina da Igreja, o uso de armas tanto pelos cidadãos de bem quanto por grupos militares que são responsáveis por garantir o bem da sociedade e a defesa da nação. Um exemplo é a Guarda Suíça, que é a guarda do Papa, que sempre fez e ainda faz uso das armas para defesa e que por tantas vezes na história teve que recorrer ao uso delas para salvaguardar a integridade do Santo Padre.

Que possamos, como católicos, nos afastar das ideologias e nos voltar à Verdade da qual a Igreja é Coluna e Sustentáculo6 e extrair Dela nosso posicionamento sobre qualquer realidade que envolve o homem e toda a Criação. Em especial, no campo social e político, que possamos buscar conhecer a Doutrina Social da Igreja.

Salve Maria e Viva a Cristo Rei!

Referências:

  1. Compêndio da DSI, can. 516
  2. Compêndio da DSI, can. 494
  3. CIC 2263-2264
  4. Compêndio da DSI, can. 500
  5. https://twitter.com/Pontifex_pt/status/1044881764676759554
  6. 1 Tm 3, 15

Dr. Rômulo é pediatra e estuda diversos temas sobre a Santa Igreja, de forma especial Doutrina Social. Casado com Rizia, pai de Maria Eduarda.

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