O controle da vida humana e o Magistério da Igreja

Nos tempos atuais cresce a cada dia a preocupação com o controle externo sobre nossas vidas particulares. A impressão que temos é que vivemos a concretização das profecias de George Orwell, de modo que, seja por parte da sociedade ou por parte do Estado, sentimos que cada vez mais cresce o controle sobre nós: desde os comentários nas redes sociais até a instalação ostensiva de câmeras por todos os lados, sob o fundamento de nos garantir uma maior segurança, o que vemos, de fato, é o achatamento de nossa liberdade.

 

A moderna dicotomia direita x esquerda

Em termos macro, isto é, políticos, temos a moderna dicotomia direita x esquerda em um processo de troca de acusações. A direita imputa à esquerda a defesa de um maior controle estatal de nossas vidas. A esquerda, por sua vez, acusa a direita de querer entregar as nossa liberdade nas mãos de alguns endinheirados que, no final das contas, determinarão as regras de nossas condutas. Nesse embate, nossa liberdade estará sempre subordinada a interesses que nos são estranhos, seja à direita ou à esquerda.

Ambos os lados estão certos em suas acusações e errados em suas propostas. Entregar a nossa liberdade seja para o Estado ou para um pequeno grupo de particulares atenta contra a própria liberdade. Em verdade, não existe uma oposição real entre essas duas perspectivas, na medida em que hoje já podemos claramente ver e entender que quem controla o Estado, menina dos olhos da esquerda, é exatamente um pequeno grupo de capitalistas a serviço de quem estaria à direita.

Algumas evidências comprovam cabalmente essa tese, como, por exemplo, o enorme conluio que existe entre os governos de esquerda e as grandes empreiteiras, como estamos a verificar no Brasil atualmente, em especial após o escândalo de corrupção desvelado pela operação Lava-Jato. Além disso, podemos citar o caso da China que consegue, não por acaso, conjugar sem maiores problemas um Estado comunista com uma economia de um capitalismo pra lá de selvagem.   

Essa constatação foi feita por Chesterton no início do século passado em O que há de errado com o mundo1, especificamente na história de Hudge e Gudge, dois personagens do escritor inglês que encarnam, respectivamente, o coletivismo socialista (Hudge) e o individualismo burguês (Gudge). Na briga entre os personagens chestertonianos, um à esquerdista e o outro à direita, “Só sei que entre eles continuam a deixar desabrigado o homem comum2.

Diante de toda essa trama gigantesca que nos leva a conspirações globais, o que nós, homens e mulheres comuns, desabrigados por essa guerra de titãs, podemos fazer? Como lutar contra forças gigantescas que nos fazem sentir como o mais insignificante cordeiro diante de feras enormes que estão sempre à espreita e prestes a nos devorar a qualquer momento?

 

O controle externo e artificial da vida

A questão aqui posta é a do controle externo da vida. Em um primeiro momento, somos levados a imediatamente pensar na liberdade, esse belíssimo e enigmático dom de Deus, que particulariza o ser humano em face das demais criaturas. No entanto, o controle da liberdade e o seu inexorável sufocamento guarda raízes mais profundas, isto é, no controle externo e artificial da vida em sua geração. Aquilo que se nos apresenta como algo distante, às vezes até intangível, em outras palavras, isso que na maior parte das vezes nós é apresentado como a trama da política nacional e internacional, está muito mais próxima de nós, homens comuns, do que podemos imaginar.

O controle artificial da vida humana em sua geração instala uma situação na qual a “lei da vida” deixa de ser a natural e passa a ser o controle externo e antinatural. O ser humano, agora, é gerado sob a égide do capricho de agentes estranhos, de modo que o controle externo passa a reger essa vida em sua totalidade. Se a geração da vida pode ser artificialmente controlada, por que o seu desenvolvimento e o seu término também não poderiam o ser?

Escandaliza-nos diariamente o controle externo ao qual estamos cada vez mais submetidos. Recentemente, recebemos, com profundo pesar e indignação, a notícia de que, em menos de um ano, a segunda criança foi condenada à morte na Inglaterra pelos tribunais daquele país: não foi reconhecido aos pais o direito de transferir o próprio filho para outro hospital a fim de se tentar um tratamento alternativo. A decisão se fundamenta na tese de que a busca por um outro tratamento não atenderia ao “melhor interesse” da criança. Isso mesmo que o leitor acabou de ler: segundo o Poder Judiciário inglês, o melhor interesse da criança naqueles casos foi morrer!3

Essa monstruosa situação de repercussão internacional guarda conexão direta com algo que naturalmente diz respeito ao homem comum e que está muito próximo de nós: a geração da vida humana e o seu controle artificial. E este é o ponto nevrálgico da questão: enquanto estivermos sob o império do controle externo e arbitrário da vida humana em sua geração, não nos libertaremos do arbítrio externo em todas as suas outras dimensões, sejam sociais, estatais e internacionais.

Nesse sentido, resplandece a providencial encíclica Humanae Vitae4 (A Vida Humana) escrita pelo Papa Paulo VI no ano de 1968. Nela resta consagrado o posicionamento da Igreja Católica acerca do controle artificial da vida: um atentado contra a natureza criada por Deus. Isso soa bastante antiquado para os ouvidos modernos, mas é exatamente aí que reside a salvaguarda de nossas vidas em face de controles externos e artificiais.

Qual seria, então, a rota para escaparmos do controle externo e recuperarmos nossa tão preciosa liberdade?

 

O Magistério da Santa Igreja Católica e o homem moderno

O Magistério da Santa Igreja Católica nesse ponto soa duro e amargo para o homem moderno, principalmente se for apreciado apenas sob a forma de uma sentença solta e desconectada de todo o arcabouço que o sustenta. Dessa forma, é urgente e necessária a leitura, pelo menos, da encíclica Humanae Vitae, pois nela encontraremos, em primeiro lugar, o tom amável e fraternal da Igreja, que, como mãe e mestra, nos acolhe em nossos dramas atuais e se compadece de todos nós.

Além disso, o leitor encontrará a defesa de que o ser humano deve ser compreendido e considerado em seu aspecto integral, abrangendo a dimensão natural e terrena, assim como a sobrenatural e eterna, o que é fundamental para sairmos do pêndulo esquerda x direita que nos escraviza no materialismo moderno.

Também o leitor encontrará muitas linhas dedicadas ao amor conjugal, ao respeito que os cônjuges devem um ao outro, além da profética advertência acerca da consequência da cultura do controle artificial da geração da vida, infelizmente muito observada na atualidade: a desvalorização da mulher que tristemente é tomada muitas vezes como mero objeto de prazer do homem. São palavras de Paulo VI:

“É ainda de recear que o homem, habituando-se a ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como sua companheira, respeitada e amada”5.  

A cultura do controle da vida foi precedida por um longo processo de preparação do terreno, o que fica muito evidente se voltarmos os olhos para o século XX: a defesa de desordens de todos os gêneros sob a bandeira da “liberdade”. O que obtivemos como resultado, ao contrário de uma libertação em larga escala, foi e ainda é uma sociedade completamente doente e viciada, além de um controle cada vez mais intenso e externo de nossas vidas: se não nos cuidarmos, alguém terá que cuidar de nós.

A nossa rota de fuga é o caminho do retorno. Diante de todas essas turbulências, a família fica completamente desamparada. O ataque à família através dos meios de controle artificial da vida humana, que gerou a desvalorização da mulher como previu Paulo VI, acabou por instaurar a atual desordem que nos sufoca a cada dia. A preparação do terreno, isto é, o ataque à família, foi feito especialmente por meio do controle artificial da geração da vida. O retorno é o fortalecimento da família que deve se dar, dentre outras tantas coisas, por meio da paternidade responsável propugnada pelo Magistério da Igreja Católica.

 

Controle externo e artificial da vida vs. Paternidade Responsável

Paternidade Responsável sem meios de controle artificial da vida não significa uma procriação completamente irracional e desgovernada, mas sim o contrário disso, ou seja, o respeito (em outras palavras, a ausência de um controle externo artificial) aos ciclos biológicos naturais. Isso implica respeito mútuo entre os cônjuges, respeito também aos já citados ciclos naturais, o autodomínio, além do lícito recurso aos períodos infecundos. Para que tudo isso seja possível, é necessário que seja cultivado o amor conjugal. A caridade, o amor, é o vínculo da perfeição, nos lembra São Paulo.

O ponto da licitude do uso dos períodos infecundos é bastante curioso. Isso porque, na própria Humanae Vitae, podemos verificar que a Igreja se posiciona no sentido da não dissociação das funções unitiva e procriativa do ato conjugal. A separação dessas funções claramente propiciaria um processo de “objetualização” da mulher, esfriando, assim o amor conjugal, como previu de forma certeira Paulo VI. O uso dos períodos infecundos aparentemente propiciaria a separação dessas funções. Por que, então, não é ilícito fazer uso dos períodos infecundos? Resposta: porque não é antinatural.

A diferença entre o controle artificial da vida e a regulação natural dos nascimentos (paternidade responsável) está justamente no respeito à ordem natural das coisas. Essa sutil diferença gera consequências abissais e é exatamente este o lugar do embate entre a nossa liberdade e arbítrio alheio sobre a nossa vida, a paternidade responsável versus o controle artificial da geração, desenvolvimento e término da vida humana. É aqui onde toda a trama começa e é exatamente por aqui que deve ser feito o contra-ataque ao controle arbitrário de nossas vidas que tanto nos oprime nos dias atuais. Exatamente por esse motivo, a Humanae Vitae é a primeira encíclica a ser lida por quem pretende estudar a Doutrina Social da Igreja.   

 

O ataque ao esteio da Humanae Vitae: A Família

O primeiro e mais importante grupo social é a família, esteio de cada pessoa considerada individualmente. Para dominar a vida humana, foi preciso atacar a família fortemente e um dos golpes mais duros foi o controle artificial da geração da vida. Fortalecer a família significa respeitar a lei natural, substituindo o controle artificial da vida pela paternidade responsável.

Muitas outras ações devem acompanhar a paternidade responsável, como, por exemplo, a defesa de um salário digno ao trabalhador, uma jornada de trabalho que o permita conviver diariamente com a sua família, a defesa da propriedade privada, dentre tantas outras. Todas essas medidas devem necessariamente estar voltadas à proteção da família, refúgio da pessoa contra toda e qualquer agressão e ameaça externa. Não é uma tarefa fácil. Mas clamamos pela Graça de Deus em nosso auxílio.

Não há outro caminho para a reconquista da nossa liberdade em face de um controle artificial e externo cada vez maior de nossas vidas: a “reconquista de Jerusalém de mãos alheias” começa necessariamente pela não submissão a controles externos na geração da própria vida humana. Eis a urgência da leitura, compreensão e vivência dos ensinamentos da Humanae Vitae em nossos dias.  

 

Referências:

1 CHESTERTON, G.K. O que há de errado com o mundo. Campinas: Ecclesiae, 2013.

2 CHESTERTON, 2013, p. 209.

3  São os casos dos bebês Charlie Gard e Alfie Evans.

4 PAULO VI. Humanae Vitae, in: Documentos da Igreja. São Paulo: Paulus, 1997.

5 PAULO VI, 1997, p.214.

Igor Awad é Advogado, mestre em Filosofia, bacharel e licenciado pleno em Filosofia professor dos cursos de
graduação e pós-graduação em Direito. Casado com Juliana e pai da Clarice.

Este post tem um comentário

  1. Parabéns Professor Igor pelo artigo, não sabia que pesquisava sobre esses temas tão relevantes para a sociedade atual, preciso conversar contigo sobre o meu TCC, talvez minha ideia original encontre apoio nos teus escritos.

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